A partir da NT 2015.003 foi incluído o campo CEST(Código Especificador da Substituição Tributária). Este código estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.
A obrigatoriedade do preenchimento cabe a todas as empresas, inclusive as optantes do Simples Nacional e entra em vigor a partir de 01/04/2016. O prazo foi alterado para 01/10/2016 através da nota técnica 2015.003 – v 1.70.
Todas as notas que possuírem itens sem a informação de CEST e estes itens tiverem o CST ou CSOSN da relação abaixo, haverá a rejeição 806, “Rejeição: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST”.
- 10-tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
- 30-isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
- 60-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
- 70-com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
- 90-outros, desde que com a tag vICMSST .
- 201-tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
- 202-tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
- 203-isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária
- 500-ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
- 900-outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag vICMSST diferente de zero).
Exceção 1: A regra de validação não se aplica se informado o Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart).
O Doper ERP (antigo DoperADM) já está parametrizado com a opção de CEST e atende a legislação. Caso no seu sistema não apareça o campo CEST no cadastro do produto, entre em contato conosco para atualizar seu sistema.
Será preciso verificar na tabela oficial qual o CEST relacionado ao NCM e informar este código dentro do sistema na tela de cadastro do produto.
